Passos diz que rescisões por mútuo acordo são "uma oportunidade"

Pedro Passos Coelho não considera que as rescisões de contrato por mútuo acordo com os funcionário da administração pública signifiquem um despedimento. Ao invés, o Primeiro-ministro sustenta que estas devem ser vistas como "uma oportunidade".

"As rescisões por mútuo acordo serão naturalmente negociadas com os sindicatos da função pública e essa negociação visa acautelar os interesses dos trabalhadores e também da própria administração. Elas devem ser vistas como uma oportunidade e não como uma ameaça. Não significam qualquer tipo de despedimento. São um instrumento de racionalização muito utilizado nas instituições públicas e privadas", afirmou Pedro Passos Coelho na sessão de abertura do ciclo de conferências subordinada ao tema 'Sociedade Aberta e Global', que decorreu no ISCSP, onde a reforma do Estado e da função pública estão no centro do debate.

O Primeiro-ministro sublinhou o "período crítico" que o País atravessa e, por isso, disse ser necessário que se efetuem "escolhas fundamentais". "Recusar o memorando de entendimento, recusar o pacto orçamental, recusar os prazos [de pagamento do empréstimo da 'troika'] e encolher os ombros também é uma escolha", ironizou o chefe do Governo, que recordou a "redução gradual de efetivos" na administração central e local.

"A redução tem ocorrido pela via das aposentações. No entanto, temos feito novas admissões sempre que elas se têm justificado e quando são vistas como indutoras da qualificação da administração. A eficiência do setor público deve ser um princípio orientador do redimensionamento da administração pública e da requalificação progressiva dos seus quadros", declarou.

Passos Coelho aproveitou ao ocasião para convocar os trabalhadores para o debate sobre a reforma do Estado e da administração pública, dado que estes serão "os principais implicados" com a tão referida reorganização, a quem elogiou o "esforço, empenho e sentido de responsabilidade", lamentando que "nem sempre o Estado possa retribuir o esforço e o mérito daqueles que mereciam ser discriminados positivamente".

Por outro lado, o Primeiro-ministro elogiou ainda o trabalho de João Bilhim, presidente da Comissão de Recrutamento e Selecção da Administração Pública (CRESAP) e salientou a importância de um recrutamento público "imune a grupos de interesse e clientelas partidárias".

Já à saída do ISCSP, o também presidente do PSD disse encarar "com naturalidade" os protestos dos estudantes que o receberam esta manhã e não quis adiantar números sobre os cortes de efetivos no setor público.